Reajuste água Manaus: Justiça suspende alta de 5,52%

Justiça manda Águas de Manaus suspender reajuste de 5,52% e refazer contas em 5 dias úteis, após ação da Ageman

A Justiça do Amazonas determinou a suspensão imediata do reajuste tarifário de 5,52% aplicado pela concessionária Águas de Manaus nas contas de água e esgoto da capital.

A decisão foi proferida na sexta-feira, 11/09/2026, pela 2ª Vara da Fazenda Pública, após ação ajuizada pela Agência Reguladora dos Serviços Públicos Delegados do Município (Ageman).

Pela liminar, a empresa deve voltar ao valor anterior e interromper qualquer cobrança baseada no percentual, segundo comunicado oficial publicado neste sábado (12/09).

O que motivou a decisão contra o reajuste nas contas

De acordo com a Prefeitura de Manaus, a Ageman argumentou que o reajuste foi aplicado “à revelia” do Poder Concedente e sem homologação do órgão regulador municipal.

No texto oficial, a prefeitura afirma que o percentual começou a aparecer em faturas referentes a março de 2026, mesmo sem autorização municipal para a cobrança.

A decisão registra que a homologação da Ageman não é mera formalidade e integra o controle da política tarifária, com foco na modicidade das tarifas cobradas dos usuários.

A liminar atende ao processo apontado pelo Tribunal de Justiça, que informou que a empresa deve se abster de aplicar o reajuste e voltar ao patamar anterior imediatamente.

O que muda para o consumidor em Manaus a partir de agora

O ponto mais imediato é que a concessionária deve parar de aplicar os 5,52% e voltar à estrutura tarifária anterior, como descreve a liminar divulgada pelo Tribunal de Justiça do Amazonas.

Além disso, a empresa deve cancelar e reemitir, em cinco dias úteis, as faturas que já tenham sido emitidas com o reajuste e ainda não estejam vencidas.

Para quem já pagou contas com o aumento, a decisão citada pela Prefeitura de Manaus informa que a devolução ainda não foi determinada e será analisada em momento posterior do processo.

Na prática, moradores e comerciantes devem acompanhar as próximas faturas e checar se houve retorno ao patamar anterior e se as contas não vencidas foram substituídas.

• Se sua fatura ainda não venceu e veio com 5,52%, a ordem é para cancelar e reemitir.
• Se sua fatura já venceu e foi paga, a discussão sobre restituição não está definida nesta fase.
• Se aparecer cobrança com reajuste após a liminar, o caso pode ser tratado como descumprimento judicial.

Multa, processo sancionatório e próximos passos da disputa

Em caso de descumprimento, a decisão estabelece multa diária de R$ 50 mil, limitada ao teto de R$ 1 milhão, conforme detalhamento apresentado na decisão divulgada pelo TJAM.

A Prefeitura de Manaus também informou que a Ageman pretende instaurar processo administrativo sancionatório para apurar a conduta, assegurando contraditório e ampla defesa.

O comunicado municipal aponta que o objetivo é garantir que qualquer alteração nas tarifas de água e esgoto ocorra dentro dos parâmetros legais, contratuais e regulatórios.

Em uma página institucional, a própria concessionária mantém histórico e documentação sobre a política tarifária, incluindo menção ao percentual, na área de legislação e tarifas disponibilizada ao público.

Como acompanhar sua conta e evitar surpresas no caixa

Para empresas e famílias, a recomendação prática é comparar o valor total e o detalhamento da fatura com meses anteriores, guardando as versões impressas ou digitais.

Se a cobrança com reajuste persistir em faturas emitidas após a liminar, o consumidor pode registrar reclamação e manter o protocolo, para eventual uso como prova.

1. Verifique se a fatura foi emitida após 11/09/2026 e se há indicação do reajuste.
2. Confira se a conta “não vencida” com aumento foi substituída por nova via.
3. Guarde comprovantes de pagamento e capturas do detalhamento para eventual contestação.

A Prefeitura informou neste sábado (12/09) que seguirá acompanhando o cumprimento da decisão e adotando medidas regulatórias para assegurar que reajustes sejam submetidos à homologação.

O caso tende a impactar diretamente o planejamento financeiro de residências e pequenos negócios, que agora precisam monitorar a reemissão das faturas e a interrupção do aumento nas próximas cobranças.

Dúvidas Sobre a suspensão do reajuste de 5,52% na conta de água em Manaus

A decisão judicial publicada em 11/09/2026 mudou a rotina de cobrança de água e esgoto na capital. Abaixo, respostas objetivas para quem precisa entender o que acontece com a próxima fatura e com contas já pagas.

Minha conta já veio com 5,52%: eu pago ou espero?

Se a fatura ainda não venceu e foi emitida com o reajuste, a ordem judicial prevê cancelamento e reemissão em até cinco dias úteis. Se estiver perto do vencimento, busque orientação e registre protocolo antes de qualquer decisão.

Quem já pagou com aumento vai receber dinheiro de volta?

Não necessariamente agora. A decisão divulgada pela prefeitura informa que a devolução dos valores pagos ainda não foi determinada e ficou para análise em etapa posterior do processo.

Em quanto tempo a conta deve voltar ao valor anterior?

A liminar determina suspensão imediata do reajuste e retorno ao patamar anterior. Na prática, o consumidor deve observar as próximas emissões e a reemissão das faturas não vencidas dentro do prazo judicial.