Prazo Simples Nacional: adesão 2027 em setembro

Prefeitura de Manaus alerta: adesão ao Simples Nacional para 2027 deve ser pedida entre 1º e 30 de setembro de 2026

A Prefeitura de Manaus alertou que o prazo para empresas pedirem ingresso no Simples Nacional em 2027 foi antecipado para setembro de 2026.

A mudança afeta micro e pequenas empresas da capital que planejavam fazer a opção em janeiro, como ocorria tradicionalmente.

O aviso foi divulgado pela Secretaria Municipal de Finanças (Semef) e é ligado às adequações da Reforma Tributária sobre o consumo.

O que a Prefeitura informou e por que a regra mudou

Segundo a Prefeitura, empresas que pretendem ingressar no Simples em 2027 devem solicitar a opção de 1º a 30 de setembro de 2026.

A orientação consta no comunicado da Semef sobre a antecipação do prazo de adesão para setembro de 2026.

O motivo é a adaptação das regras à Reforma Tributária sobre o Consumo, que reorganiza procedimentos de adesão e escolhas do contribuinte.

Na prática, a janela de setembro passa a substituir a “corrida de janeiro” para quem quer começar o regime no ano seguinte.

Quem precisa agir agora e quais são os principais riscos

O alerta é relevante para quem está formalizado em Manaus e planeja entrar no Simples em 2027 para simplificar a apuração e o recolhimento.

O principal risco é perder o prazo e, com isso, não conseguir produzir efeitos a partir de 1º de janeiro de 2027.

Além do pedido de adesão, a Receita Federal explica que, no mesmo período, a empresa deverá decidir como tratar IBS e CBS.

Essa diretriz aparece no comunicado oficial de que o prazo de solicitação será em setembro de 2026.

• Quem planeja abrir a empresa ainda em 2026 e já quer começar 2027 no Simples.
• Quem já opera fora do Simples e pretende migrar para reduzir burocracia e concentrar pagamentos.
• Contadores e responsáveis fiscais que fazem o calendário de obrigações de clientes em Manaus.
• Empresas com pendências que precisam regularizar situação para evitar indeferimento da opção.

Como se preparar para setembro: checklist do que revisar antes do pedido

Para não deixar a decisão para a última semana, o caminho é transformar agosto em período de diagnóstico fiscal e documental.

O objetivo é entrar em setembro com pendências mapeadas, prazos internos definidos e a decisão de adesão já validada.

A Receita Federal também divulgou mudanças na regulamentação do Comitê Gestor, reforçando que o prazo é fixo e anual.

O comunicado do CGSN destaca a adequação do Simples à Reforma Tributária e que a solicitação para 2027 ocorre em setembro.

1. Revisar se a empresa atende aos critérios de enquadramento e atividade permitida no Simples.
2. Checar se existem débitos ou inconsistências cadastrais que possam bloquear a opção.
3. Definir a estratégia para IBS e CBS dentro do novo modelo, com apoio contábil.
4. Organizar acesso e credenciais do portal, evitando falhas perto do fim do prazo.
5. Planejar a transição operacional para emissão de documentos fiscais no padrão exigido.

NFS-e Nacional: outra data que entra no radar das empresas em Manaus

Além da adesão em setembro, a Receita Federal informou que a NFS-e Nacional para ME e EPP terá obrigatoriedade a partir de 01/11/2026.

A regra foi detalhada em notícia oficial, citando a Resolução CGSN nº 191/2026 e a data de início da obrigatoriedade.

Para negócios de serviços em Manaus, isso pode exigir ajustes de sistema e rotina, principalmente onde a nota é emitida por plataformas locais.

A orientação federal aponta que a NFS-e Nacional será obrigatória a partir de 1º de novembro de 2026.

Para Manaus, a mudança concentra atenção em setembro: é quando muitas empresas decidem o regime de 2027 e evitam surpresas de calendário.

Dúvidas Sobre a adesão ao Simples Nacional em setembro de 2026 em Manaus

Com o prazo antecipado para setembro de 2026, empresas de Manaus precisam ajustar o planejamento para entrar no Simples em 2027. Estas respostas ajudam a entender o que muda no calendário e quais datas importam agora.

Se eu perder setembro de 2026, ainda consigo entrar no Simples em 2027?

Na regra divulgada, não: a solicitação para produzir efeitos em 01/01/2027 deve ser feita entre 01 e 30/09/2026. Se o pedido não for apresentado nesse período, a empresa não inicia 2027 no regime.

O que eu preciso decidir sobre IBS e CBS junto com a opção pelo Simples?

A decisão é se a empresa vai recolher IBS e CBS dentro do documento único do Simples ou pelo regime regular (“por fora”). Essa escolha é feita no mesmo período de setembro e pode alterar a forma de pagamento no novo modelo.

A NFS-e Nacional muda alguma coisa ainda em 2026 para quem é ME ou EPP?

Sim: a obrigatoriedade para ME e EPP está prevista para começar em 01/11/2026. Quem presta serviços deve se organizar para emitir a nota no padrão nacional antes dessa data, evitando interrupções de faturamento.