PIS/Cofins zero ZFM: Receita mantém regra em 2026

Receita Federal recua e mantém PIS/Cofins zero nas vendas para a Zona Franca de Manaus após Nota Cosit 207/2026

A Receita Federal formalizou um recuo que devolve previsibilidade ao Polo Industrial de Manaus (PIM) e às cadeias de fornecedores de fora do Amazonas.

A mudança veio com a Nota Cosit/Sutri/RFB nº 207, de 14 de julho de 2026, que preserva a alíquota zero de PIS/Cofins nas vendas destinadas à Zona Franca de Manaus (ZFM).

O tema ganhou urgência porque a interpretação anterior ampliava custos e risco tributário em contratos já em execução, com reflexo direto em preços, estoques e planejamento industrial.

O que diz a Nota Cosit 207/2026 e por que ela destrava o planejamento do PIM

A Nota 207/2026 reconhece que a alíquota zero de PIS/Cofins nas vendas para a ZFM não deveria ser tratada como benefício “comum” sujeito a redução linear.

Na prática, ela reverte o entendimento que gerou insegurança para fornecedores de outros estados que vendem insumos e produtos para fábricas instaladas em Manaus.

O ponto central é manter o tratamento que equipara essas operações a exportação, preservando a desoneração que sustenta parte do custo competitivo da produção local.

Entidades industriais do Amazonas afirmaram que a retificação garante a manutenção da alíquota zero nas vendas destinadas à ZFM e corrige um entendimento considerado equivocado.

• Para a indústria: reduz risco de repasse de custo e evita reprecificação de contratos.
• Para fornecedores: diminui chance de autuações baseadas na tese anterior.
• Para o consumidor: ajuda a conter pressões de preço em produtos fabricados no PIM.

Por que o assunto virou crise: o efeito da Nota 141/2026 e o risco de encarecimento

A insegurança começou quando a Nota 141/2026 abriu interpretação de que o PIS/Cofins zero poderia sofrer redução, mexendo no desenho financeiro de compras industriais.

Mesmo antes do recuo, o tema já havia provocado mobilização no Congresso, com pedido formal de esclarecimentos sobre impactos na ZFM.

Um requerimento na Câmara cita explicitamente a necessidade de informações sobre a edição da Nota 141/2026 e seus efeitos na Zona Franca. ()

Para Manaus, o risco era prático: aumento de custo logístico-tributário em itens que entram no fluxo produtivo do PIM, com impacto em prazos, estoques e previsibilidade.

1. Fornecedor fora do AM revê preço diante de risco tributário.
2. Indústria em Manaus recalcula custo de produção e cronograma.
3. Distribuição e varejo sentem o efeito em margens e reposição.

O que moradores e empresas de Manaus devem observar a partir de agora

Com a Nota 207/2026, o setor ganha um “sinal verde” para retomar rotinas sem a sombra imediata de reinterpretação que elevasse custo na origem.

Isso não elimina a necessidade de conformidade: empresas precisam manter documentação fiscal, classificação correta e amarração de destino ZFM para sustentar o enquadramento.

O próprio governo federal vem detalhando o contexto de medidas tarifárias e comércio exterior em 2026, cenário que aumenta o peso da previsibilidade interna para a indústria. ()

Para o cotidiano local, o recuo evita que uma disputa tributária se traduza em ruído de abastecimento e pressão adicional sobre custos industriais em Manaus.

• Empresas: revisar contratos e notas fiscais com assessoria tributária, à luz do novo entendimento.
• Fornecedores: reavaliar políticas de preço que foram ajustadas por “provisão de risco”.
• Comércio local: monitorar prazos de reposição e reajustes em itens produzidos no PIM.

O resultado imediato é menos incerteza para quem produz e compra em Manaus: quando o custo tributário deixa de oscilar por interpretação, a cidade ganha estabilidade para empregos, produção e planejamento industrial.

Dúvidas Sobre a Nota Cosit 207/2026 e o PIS/Cofins zero na Zona Franca de Manaus

A Nota Cosit 207/2026 virou assunto central em Manaus porque mexe no custo de compras do Polo Industrial e na previsibilidade de fornecedores de outros estados. Aqui estão respostas diretas para dúvidas comuns sobre o que muda agora.

A Nota Cosit 207/2026 vale para quais operações ligadas à ZFM?

Ela se relaciona ao entendimento sobre a alíquota zero de PIS/Cofins nas vendas de mercadorias destinadas à industrialização ou consumo na ZFM. O efeito prático é reduzir a insegurança criada pela interpretação anterior em 2026.

Isso significa que preços no comércio de Manaus vão cair imediatamente?

Não necessariamente. A mudança reduz risco e pode evitar aumentos, mas o repasse depende de contratos, estoques e dinâmica de cada cadeia. O efeito tende a ser maior em compras industriais recorrentes do PIM.

O que empresas de fora do Amazonas precisam fazer para se proteger?

O principal é manter documentação e comprovação de destino ZFM, além de revisar procedimentos fiscais conforme o entendimento vigente. Em caso de dúvidas, é recomendável validar fluxos com consultoria tributária.